Documento publicado e vinculado ao manifesto legal vigente.
POLÍTICA DE COOKIES
e
TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
GLICCARE
(SITE e APLICATIVO)
Última atualização: 17 de setembro de 2026
- Esta Política de Cookies (POLÍTICA) visa a orientar sobre como acontece o tratamento (coleta, armazenamento etc.) dos cookies relativos aos nossos clientes e usuários que visitam e usam as funcionalidades disponíveis no nosso site: www.gliccare.com.br.
- Cookies são arquivos auxiliares administrados pelo seu navegador para memorizar a sua navegação nas páginas da internet.
- Esta POLÍTICA deve ser lida e interpretada em conjunto com a nossa
Política de Privacidade.
- Conheça as nossas medidas de adequação e de compliance à proteção e à privacidade dos seus dados pessoais, no rodapé do nosso site, em especial sobre:
- Política de Privacidade.
- Termos e Condições de Uso.
- Direitos do Titular.
- Esta POLÍTICA é um COMPROMISSO da GLICCARE com a integridade e com a transparência na PROTEÇÃO dos dados pessoais dos nossos clientes e usuários (VOCÊ), quando te atendemos em nossos ambientes online.
- Protegemos os seus dados pessoais, conforme as leis aplicáveis, em especial, o Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 -, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2019 -, assim como de acordo com esta POLÍTICA.
NÓS dividimos esta POLÍTICA em duas partes:
1ª PARTE:
O que NÓS coletamos quando VOCÊ acessa
nosso site
2ª PARTE:
O que NÓS coletamos quando VOCÊ usa
nosso aplicativo
1ª PARTE:
O que NÓS coletamos quando VOCÊ acessa
nosso site
1. COOKIES E SUAS APLICAÇÕES
- Que são os cookies?
- São pequenos arquivos digitais na forma de texto os quais ficam guardados no dispositivo eletrônico usado no momento que VOCÊ acessou os nossos ambientes.
- Assim, os cookies são esses arquivos depositados por um site servidor no seu dispositivo eletrônico (computadores, celulares e tablets, por exemplo) no momento da sua visita.
- Que fazem os cookies?
- Os cookies permitem a disponibilização de uma página, e memorizam algumas informações relativas àquela navegação.
- Essa memória serve para associar e distinguir os usuários. Então os cookies reconhecem VOCÊ em nossos ambientes online juntamente com as suas preferências de navegação.
- Os cookies guardam informações relacionadas às suas preferências, tais como, o seu idioma favorito, a sua localização, a recorrência das suas sessões, assim como outras variáveis que os desenvolvedores dos nossos ambientes julgam importantes para melhorar a sua experiência como usuário(a).
- Portanto, podemos afirmar que os cookies são identificadores eletrônicos, captando suas informações de navegação e os seus dados pessoais.
- Os cookies utilizados em nosso site podem ser próprios (first-party), quando estabelecidos por NÓS ou de terceiros (third-party), quando determinados por outros domínios.
- Os cookies utilizados por NÓS podem capturar dados não sigilosos do equipamento, tais como o navegador usado, a sua versão, o comportamento no portal e a definição do monitor.
- Por que utilizamos os cookies?
- Usamos para aperfeiçoar a sua experiência como usuário(a), tanto na performance, quanto no uso, ao recordarmos as suas preferências e as suas visitas repetidas.
- Ou seja, NÓS utilizamos os cookies para entregar um melhor funcionamento técnico do nosso site, para identificar o tráfego, para lembrar certas preferências de navegação estabelecidas por VOCÊ, e, assim, para podermos lhe oferecer serviços relevantes.
- Quais tipos de cookies NÓS usamos?
- NÓS utilizamos, em nossos ambientes online, estes tipos de cookies:
a) operacionais/essenciais/técnicos.
b) de desempenho/performance/analíticos.
c) de redes sociais/terceiros.
- IMPORTANTE: O tempo máximo de vigência de um cookie refere-se ao período de sua permanência depois do primeiro acesso ao nosso site. É possível que VOCÊ reduza esse tempo e elimine esse cookie pela gestão do seu próprio navegador, conforme explicado adiante.
- Cookies Operacionais/Essenciais/Técnicos destinam-se a viabilizar a navegação no site, trabalhando para que as funções mais básicas sejam oferecidas a VOCÊ.
São obrigatórios.
Sem eles, o site não funciona.
Eles garantem a segurança do login, a estabilidade da plataforma e a proteção contra acessos não autorizados.
Por exemplo:
- ativação de funcionalidades essenciais, tais como software e antivírus;
- disposição do nosso conteúdo da maneira mais adequada ao tamanho da sua tela, à velocidade da sua conexão e ao tipo do seu navegador;
- lembrar o seu acesso;
- entender o seu comportamento de navegação e
- compreender como a plataforma está sendo utilizada.
- Esses cookies costumam ser configurados como resposta às suas ações relativas a uma solicitação de serviços, por exemplo, definição das suas preferências de privacidade, inicialização de uma sessão ou preenchimento de formulários.
- Podemos compreender mais o contexto, o uso e a finalidade dos cookies operacionais/essenciais/técnicos usados por NÓS a seguir:
| Nome do cookie | Tempo de vigência máxima | Finalidade |
|---|---|---|
| Cookie Banner Displayed | Sem expiração | Para armazenar o aceite da Política de Cookies e da Política de Privacidade do nosso site. |
- Cookies de Desempenho/Performance/Analíticos registram os seus dados de utilização do site, e nos ajudam a saber como VOCÊ se movimenta no nosso site e a conhecer, assim, as páginas mais e menos populares.
São opcionais.
Eles coletam dados anônimos (como o tempo que VOCÊ passa em uma tela) para nos ajudar a entender onde o site pode melhorar.
Eles servem para medir como o site está funcionando por dentro, de forma totalmente anônima.
O foco é a melhoria técnica e a velocidade.
*******Nota: Nós não utilizamos cookies analíticos para rastrear suas informações de saúde.*******
- NÓS usamos os cookies analíticos do Google Analytics para gerar dados estatísticos vinculados ao uso.
- O serviço do Google Analytics nos permite compreender mais como os usuários interagem com os portais e com os conteúdos disponíveis nas páginas dos sites. Para isso, o Google Analytics coleta alguns dados, por exemplo, aqueles relacionados ao dispositivo, ao navegador, ao endereço IP, à geolocalização, às atividades no portal, entre outros. Existe a possibilidade de o Google compartilhar esses dados com terceiros, quando existir obrigação legal, ou se terceiros tratarem os dados em nome do Google.
- As informações estatísticas geradas para NÓS são agregadas, isto é, não existe individualização.
- Podemos compreender mais o contexto, o uso e a finalidade dos cookies analíticos usados por NÓS a seguir:
| Nome do cookie | Tempo de vigência máxima | Finalidade |
|---|---|---|
| Cookie _ga | 2 anos | Para registrar um número individual de ID cujo objetivo seja criar dados estatísticos de visitas ao site. |
| Cookie_gat | 1 dia | Através do Google Analytics, para gerenciar a taxa de requisições à página. |
| Cookie_gid | 1 dia | Para registrar um número individual de ID cujo objetivo seja criar dados estatísticos sobre como o usuário utiliza o site. |
| Cookie collect | Durante a sessão de navegação | Para enviar dados do equipamento do usuário e de seu comportamento para o Google Analytics. |
| F1START | 25 anos | Para identificar dados da sessão do usuário durante a navegação. |
| Essencial | GlicCare_Session | Duração da sessão | Mantém o usuário logado de forma segura durante o uso. |
|---|---|---|---|
| Essencial | Security_Token | 30 dias | Previne ataques maliciosos e protege dados de saúde. |
| Essencial | Privacy_Consent | 1 ano | Salva a sua escolha sobre os cookies que aceitou. |
| Analítico | GlicCare_Analytics | 90 dias | Avalia quais telas do app são mais utilizadas para melhorias. |
- Para compreender mais a respeito de como o Google trata os dados coletados através do Google Analytics, assim como ele conduz as questões de privacidade e proteção de dados, clique ou acesse:
- Política de Privacidade do Google
- Ajuda do Google Analytics > Como proteger seus dados?
- Cookies de terceiros e redes sociais
- Estes são os cookies ativados quando VOCÊ coloca elementos de redes sociais (como um botão "Compartilhar no Instagram", um vídeo do YouTube incorporado ou o Pixel do Facebook) dentro do site da GlicCare.
- Eles pertencem a outras empresas (Meta, Google, LinkedIn).
- Quando o usuário entra no site da GlicCare, essas redes sociais leem esse cookie e descobrem que aquela pessoa se interessa por saúde ou diabetes.
- Foco na publicidade direcionada e no cruzamento de dados entre sites diferentes.
- VOCÊ, através do nosso site pode acessar links externos, como páginas de nossos(as) parceiros(as) e conteúdos incorporados, por exemplo, vídeos da plataforma YouTube, fotos do Instagram, e publicações do e Facebook. Nessas situações, essas plataformas terceiras podem acabar por utilizar de seus próprios cookies. NÓS não nos responsabilizamos pelas práticas e políticas de privacidade dessas plataformas de terceiros.
- Para compreender mais sobre como o Google e o LinkedIn tratam os cookies coletados e conduzem os assuntos sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais, clique ou acesse:
- Política de Cookies do Google.
- Política de Cookies do LinkedIn.
Como a GlicCare é uma plataforma de saúde, o uso de Cookies de Redes Sociais/Terceiros é perigoso e desaconselhado.
A ANPD proíbe o uso de rastreadores de redes sociais para capturar o comportamento de usuários em páginas de saúde, pois isso revela que a pessoa (ou seu filho) possui uma condição médica (diabetes), o que é um dado sensível.
NÓS não permitimos cookies de redes sociais que vejam a saúde do usuário – VOCÊ - para lhe mandar anúncios depois.
| Quais tipos de cookies NÓS usamos? Qual o tempo de armazenamento destes cookies? | Qual a categoria de cookies NÓS usamos? Quais as finalidades? |
|---|---|
| Cookies de sessão que ficarão no seu dispositivo até que termine a sua navegação ou o seu uso dos nossos ambientes. São, portanto, temporários. | Cookies funcionais: usamos este tipo de cookie com a finalidade de se executar certas funcionalidades, tais como compartilhar conteúdo dos nossos ambientes em mídias sociais, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros. |
| Cookies persistentes que permanecerão no seu dispositivo até que seja eliminado. Ou seja, o tempo que ficará no seu dispositivo depende da vida útil do cookie específico, assim como das configurações do navegador usado. | Cookies de desempenho: usamos este tipo de cookie com a finalidade de performance, para analisar os principais índices de desempenho dos nossos ambientes, o que nos ajuda a entregar uma melhor experiência para VOCÊ. |
| Cookies analíticos: usamos este tipo de cookie com a finalidade de análise, para compreendermos como VOCÊ interage com os nossos ambientes, uma vez que eles nos fornecem métricas, tais como o número de visitantes, a taxa de rejeição, a fonte de tráfego etc. | |
| Cookies de publicidade: usamos este tipo de cookie com a finalidade de publicidade, para entregarmos a VOCÊ anúncios pertinentes e campanhas de marketing de uma maneira personalizada. | |
| Cookies necessários: usamos este tipo de cookie, porque são essenciais ao bom funcionamento do site, uma vez que garantem as funcionalidades básicas e os recursos de segurança, de maneira anônima. |
! ! ! VOCÊ pode configurar as suas preferências de cookies diretamente em seu navegador. Listamos abaixo os procedimentos requeridos conforme cada navegador, para desabilitar ou para excluir os cookies, de maneira simples e intuitiva.
a) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de cookies no browser Firefox, clique aqui.
b) Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de cookies no browser Chrome, clique aqui.
c) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui.
d) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de cookies a partir do Safari, clique aqui.
e) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de cookies a partir do browser Opera, clique aqui.
- Ressaltamos que, caso os cookies sejam desabilitados, eles não serão automaticamente excluídos do seu navegador. Faz-se necessário isso seja feito de maneira específica e manual através das configurações de exclusão e de eliminação do navegador.
- Há a possibilidade de o usuário utilizar o recurso de “aba privativa” de seu navegador, o qual poderá desabilitar o novo depósito de cookies na sessão, sem eliminar aqueles já ativos.
- Ao se pressionar conjuntamente as teclas Ctrl + Shift + P (no computador), ou, ao se clicar no gestor de abas do seu navegador e selecionar a opção de navegação privada (no computador e/ou celular), a sessão privada é iniciada nos principais navegadores do mercado.
- A seguir, disponibilizamos mais informações para os navegadores mais usados, bastando clicar ou acessar a opção correspondente ao seu navegador.
- A manutenção e a atualização do conteúdo são de responsabilidades dos administradores dos sites.
- Google Chrome;
- Internet Explorer;
- Microsft Edge;
- Mozilla Firefox;
- Opera;
- Safari.
2ª PARTE:
O que NÓS coletamos quando você usa nosso aplicativo
- Que são essas tecnologias e por que não usamos "Cookies" tradicionais?
- Os cookies tradicionais pertencem ao mundo dos sites de internet (navegadores).
- No seu celular, o aplicativo da GlicCare utiliza tecnologias integradas diretamente no código do app:
- SDKs (Kits de Desenvolvimento de Software): São pequenos blocos de ferramentas tecnológicas fornecidos por parceiros de confiança (como a Apple e o Google) que ajudam o aplicativo a funcionar, a se conectar com servidores seguros e a identificar falhas e travamentos.
- Identificadores de Dispositivo: Códigos numéricos únicos gerados pelo sistema operacional do seu celular (Android ou iOS) que ajudam a reconhecer que o seu aparelho é o responsável por aquele acesso, garantindo que ninguém mais tente entrar na sua conta.
- Para que utilizamos essas ferramentas no Aplicativo?
- Diferente de aplicativos comuns, a GlicCare lida com dados sensíveis de saúde. Por isso, o uso dessas tecnologias é restrito e focado em duas finalidades:
1. Segurança e Funcionamento (Essenciais): Garantir que o seu login permaneça seguro, criptografar seus dados de glicose antes de enviá-los ao servidor e impedir ataques de hackers.
2. Melhoria Técnica (Desempenho): Entender se o aplicativo travou em alguma tela ou se está demorando muito para carregar, para que nossa equipe possa corrigir os erros rapidamente.
- Quais ferramentas nós utilizamos no Aplicativo GlicCare?
Para manter nosso compromisso de total transparência com VOCÊ, dividimos as tecnologias que usamos no aplicativo em duas categorias:
- Tecnologias Essenciais (Obrigatórias)
Essas ferramentas são indispensáveis. Sem elas, o aplicativo não consegue salvar seus dados de insulina ou garantir a segurança do seu acesso.
- Identificador de Sessão Criptografado (GlicCare_App_Token)
Memoriza temporariamente que você digitou a senha correta, permitindo que você use o app sem precisar colocar a senha toda vez que mudar de tela.
- SDK de Criptografia de Dados
Garante que os números da sua glicemia e as doses de insulina inseridas sejam transformados em códigos secretos antes de saírem do seu celular rumo à nossa nuvem de armazenamento seguro.
- Tecnologias de Desempenho (Opcionais)
Essas ferramentas servem apenas para nos avisar se o aplicativo está funcionando bem ou se precisa de melhorias técnicas.
Elas coletam dados de forma anônima e agregada (nunca associados ao seu nome).
- SDK Crashlytics (Google): Se o aplicativo da GlicCare fechar sozinho ou travar na tela de um usuário idoso, adulto ou responsável por uma criança, esta ferramenta nos envia um relatório técnico (ex: "Erro na linha de código X no celular modelo Y"). Isso nos permite lançar uma atualização de correção imediatamente.
- Métricas de Navegação Interna: Registra quais recursos são mais utilizados (como o gráfico de evolução ou o histórico de doses), ajudando-nos a deixar o aplicativo mais fácil de usar para todas as idades.
- Como VOCÊ pode controlar essas tecnologias?
VOCÊ é o dono do seu celular e dos seus dados pessoais.
VOCÊ pode gerenciar essas permissões de duas maneiras:
1. Dentro do Aplicativo GlicCare: No menu Configurações > Privacidade, você pode ativar ou desativar o envio de dados anônimos de desempenho a qualquer momento.
2. Nas Configurações do seu Celular:
- Se você usa iPhone (iOS): Você pode ir em Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento e escolher se permite ou não que o aplicativo monitore atividades de desempenho.
- Se você usa Android: Você pode ir em Configurações > Aplicativos > GlicCare > Permissões para gerenciar o que o aplicativo pode acessar no seu aparelho.
2. CONTROLADOR DOS SEUS DADOS PESSOAIS
- Segundo o Artigo 5°, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos seus dados pessoais é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”. Então controlador é a pessoa a quem competem as decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.
- Assim, informamos que NÓS somos o CONTROLADOR e, portanto, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais coletados.
3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2019 - o titular dos dados pessoais - VOCÊ - tem direito a obter do controlador a qualquer momento e mediante requisição:
1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais: O direito à confirmação se expressa quando o controlador, neste caso, NÓS, confirmamos se há dados do titular no nosso banco de dados, ao sermos questionados.
2. Acessar os dados pessoais existentes: O direito de acesso aos dados acontece quando o titular já sabe que o controlador trata os seus dados. Mas o titular quer ter uma dimensão do que está sendo feito e divulgado, decidindo pedir o acesso às informações. Há aqui o limite em relação aos dados de segredo comercial que não serão fornecidos ao titular. Neste caso, serão entregues como resposta: quais dados o controlador possui armazenados, a finalidade de tratamento desses dados, por que estão armazenados e com quem são compartilhados.
3. Solicitar que os seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados sejam corrigidos: A retificação dos dados obedece ao Princípio da Qualidade dos Dados, em que se reforça a necessidade de se terem dados sempre atualizados e fidedignos, a fim de se evitar qualquer tipo de problema que advenha de dados incompletos e incoerentes.
4. Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições legais: Este é o direito de requerer que os dados pessoais em excesso às finalidades almejadas sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso.
5. Requerer a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, através de requisição expressa: Este é o seu direito de solicitar que os seus dados pessoais sob a nossa responsabilidade de tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por VOCÊ.
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Este é o seu direito de ter os seus dados pessoais excluídos das nossas bases de dados, ressalvadas as obrigações legais para armazenamento.
7. Pedir informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados: Este é o direito de ter conhecimento sobre com quais entidades públicas e privadas NÓS compartilhamos os seus dados pessoais.
8. Requisitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Este é o direito de receber informação a respeito das consequências da relação conosco e da execução de determinada finalidade, caso VOCÊ queira revogar o seu consentimento.
9. Pedir a revogação do consentimento: Consiste em cancelar o consentimento que é a permissão para o tratamento dos dados pessoais. Pode ser a exclusão total dos dados do banco de dados, ou a eliminação parcial, exceto em situações de cumprimento de obrigação legal ou para resguardar o exercício de direitos.
10. Requisitar a oposição: Este é o seu direito de opor-se ao tratamento de dados pessoais o qual esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados.
! ! ! ! VOCÊ tem acesso a um formulário para exercitar quaisquer direitos descritos acima o qual se encontra localizado em nosso site, através da sessão DIREITO DO TITULAR.
! ! ! ! VOCÊ também pode encaminhar pedidos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD - através do endereço:
4. ALTERAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Podemos alterar esta POLÍTICA a qualquer momento, publicando uma versão atualizada em nosso site.
Quando que isso acontecer, publicaremos um AVISO no site, informando sobre a atualização da nossa POLÍTICA.
5. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
- Se VOCÊ tiver qualquer dúvida quanto à privacidade e à proteção dos dados pessoais, bem como a esta POLÍTICA, ou se VOCÊ quiser fazer solicitações para o cumprimento de seus direitos, VOCÊ (ou o seu responsável legal) poderá entrar em contato conosco pelo nosso e-mail:
leandro.cambrussi@gliccare.com.br.
- O nosso DPO (Data Protection Officer) – Leandro Cambrussi - terá satisfação em atender VOCÊ.
- NÓS valorizamos a cultura de proteção de dados pessoais, e, portanto, estamos sempre à sua disposição para receber dúvidas, sugestões, críticas e elogios.
6. APROVAÇÃO
Esta POLÍTICA foi aprovada pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da GlicCare, em reunião realizada em 17/09/2026.
7. LEGISLAÇÃO
Rege-se, interpreta-se e executa-se esta POLÍTICA segundo as legislação da República Federativa do Brasil, especialmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), independentemente das leis de outros Países.
8. FORO DE ELEIÇÃO E MEDIAÇÃO
- NÓS elegemos o Foro da Comarca de Palmas (Paraná) como o competente para solucionar qualquer controvérsia relacionada a esta POLÍTICA.
- Em caso de incidente de segurança com os dados pessoais, NÓS, desde já, nomeamos a JUSPRO - Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda - como Câmara de Mediação apta a resolver as questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do Artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais[1].
9. ALGUM TERMO LHE PARECEU ESTRANHO?
POSSIVELMENTE ESTE PEQUENO GLOSSÁRIO PODE AJUDAR VOCÊ!
Por termos a consciência de que algumas expressões usadas nesta POLÍTICA podem não ser comuns a VOCÊ no seu cotidiano, criamos um pequeno glossário com algumas definições.
Mas, se outros termos (não postos aqui) geraram alguma dúvida, será um prazer receber o seu contato através do e-mail: leandro.cambrussi@gliccare.com.br.
Anonimização: Processo em que se desvincula a pessoalidade do dado, fazendo-o deixar de ser um dado pessoal, transformando-o em um simples dado, por não ser mais possível identificá-lo a uma pessoa e tampouco ser identificável.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: Autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Governo Federal) responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Banco de dados: Conjunto de dados estruturados e organizados, inclusive de dados pessoais, instalado em uma ou em diversas localidades, física ou eletronicamente.
Compartilhamento de Dados ou Uso Compartilhado: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e empresas privadas, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses órgãos públicos, ou entre essas entidades privadas.
Consentimento: é uma forma de autorização expressa e específica entregue pelo titular do dado pessoal para que o nosso website possa tratar os seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: Arquivos enviados pelo nosso servidor para o seu computador, para o seu celular, para o seu tablet ou para qualquer outro dispositivo usado por VOCÊ, com a finalidade de coletar os dados de acesso aos nossos ambientes, personalizando, assim, a sua navegação.
Dados Pessoais: Dados relacionados a uma pessoa física ou natural identificada ou identificável. Ou seja, as informações fornecidas e/ou coletadas (mesmo que públicas) pelo nosso website as quais identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras tratadas por nós, possam identificar o usuário.
Encarregado(a) de Dados ou Data Protection Officer (DPO): Pessoa capacitada e nomeada para atuar como o canal de comunicação entre VOCÊ (o titular dos dados pessoais), NÓS (operadores de tratamento dos seus dados pessoais) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: Objetivo para cada conduta de tratamento de dados pessoais.
Necessidade: Limite do tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para a concretização das suas finalidades, evitando, assim, a coleta excessiva e desnecessária de informações.
Titular dos Dados: Pessoa natural ou física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, compartilhamento, processamento, arquivo, armazenamento, exclusão, avaliação, controle, alteração, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: Todas as pessoas físicas que navegarão no nosso website.
Você: Titular do dado pessoal, isto é, nossos colaboradores, clientes, usuários pessoas físicas dos serviços e produtos dos nossos clientes, parceiros e fornecedores dos nossos serviços.
Notas de rodapé
- Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; II - multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração; III - multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II; IV - publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; V - bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; VI - eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração; (...) X - suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador; XI - suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período; XII - proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. (...) § 7º Os vazamentos individuais ou os acessos não autorizados de que trata o caput do art. 46 desta Lei poderão ser objeto de conciliação direta entre controlador e titular e, caso não haja acordo, o controlador estará sujeito à aplicação das penalidades de que trata este artigo.