Documento candidato. Nao possui aprovacao juridica externa e nao libera producao publica.

Termos De Uso Do GlicCare

Versao de referencia: TERMS_V2 Status: versao final candidata pendente de aprovacao juridica externa. Canal candidato de privacidade e suporte: privacidade@gliccare.com.br. Data da candidata: 2026-06-28.

Estes termos descrevem regras de uso do CambrussiGlicemia/GlicCare. O texto foi consolidado como candidata final para revisao, mas ainda nao declara aprovacao juridica, validacao clinica, homologacao publica ou liberacao para producao com dados reais.

1. Escopo Do Produto

O GlicCare organiza registros de glicemia, refeicoes, observacoes, lembretes, insulina aplicada como historico informado pelo usuario, relatorios informativos, compartilhamentos autorizados, pedidos de suporte e direitos de privacidade.

O sistema nao realiza diagnostico, prescricao, tratamento, cura, atendimento de emergencia, decisao clinica automatica, recomendacao individual de dose ou substituicao de profissional de saude.

2. Perfis Permitidos

Podem existir perfis de paciente titular, cuidador, medico, nutricionista, administrador de clinica, suporte e administracao tecnica. Cada perfil tem permissoes proprias. Cadastro, convite, claim ou vinculo nao liberam acesso amplo a dados de outra pessoa sem escopo valido e auditoria.

3. Conta E Responsabilidades

O usuario deve proteger senha, codigo de verificacao e sessao; usar somente dados proprios ou dados autorizados; revisar registros antes de leva-los a profissionais; encerrar sessao em dispositivo compartilhado; e avisar suporte quando notar falha, acesso indevido ou erro relevante.

O GlicCare pode bloquear ou limitar acesso por falta de aceite obrigatorio, conta irregular, ausencia de permissao, risco de seguranca, ambiente incorreto, violacao de regras ou suspeita de abuso.

4. Dados Informados Pelo Usuario

Registros de glicemia, refeicao, observacao, evento, lembrete e insulina aplicada sao informacoes de acompanhamento. Insulina aplicada representa historico informado pelo usuario, nao orientacao automatica do sistema.

O usuario nao deve enviar senha, token, CPF, telefone, valor clinico real, dose, sintoma, exame, imagem clinica ou prontuario por canal aberto de suporte.

5. Limitacoes Clinicas

Graficos, relatorios, lembretes, alertas, IA, OCR, importacoes, bolus/IOB e resumos sao assistivos quando habilitados. Eles podem estar incompletos, incorretos ou indisponiveis. Qualquer decisao de saude deve ser tomada com profissional habilitado.

Em urgencia, sintomas importantes ou duvida clinica imediata, procure servico de saude apropriado. O GlicCare nao e canal de emergencia.

6. Privacidade E LGPD

O tratamento de dados segue a Politica de Privacidade candidata vigente, consentimentos aplicaveis, RBAC, App Check, Firestore/Storage Rules, auditoria e fluxos de titular. Pedidos de acesso, exportacao, correcao, revogacao, anonimizacao ou exclusao devem seguir fluxo autenticado ou canal oficial de privacidade.

Dados nao devem ser vendidos. Marketing/analytics nao essenciais dependem de consentimento e nao podem usar dado de saude.

7. Suporte

O suporte ajuda com conta, acesso, sincronizacao, erro tecnico, privacidade e encaminhamento operacional. O suporte nao presta consulta medica ou nutricional, nao define dose, nao altera tratamento e nao interpreta exames.

Use preferencialmente a central autenticada. Quando nao houver acesso a conta, use privacidade@gliccare.com.br para pedidos LGPD e suporte relacionado a conta. O SLA candidato esta em docs/legal/SUPPORT_AND_PRIVACY_CHANNELS.md.

8. Disponibilidade E Ambientes

O sistema pode ficar indisponivel por manutencao, falha tecnica, dependencia externa, medida de seguranca ou ambiente sem homologacao. Homologacao, piloto e producao precisam permanecer separados. Producao deve falhar fechada em caso de localhost, HTTP, placeholder, segredo ausente, Firebase errado, App Check desligado ou Storage nao verificado.

9. Recursos Sensiveis

Bolus, IOB, IA/OCR, CGM, BLE, Health Connect, HealthKit, billing real, upload clinico e relatorios interpretativos permanecem condicionados a consentimento, feature flag, revisao humana, homologacao, evidencia tecnica e aprovacao clinica/juridica quando aplicavel.

10. Aceite Versionado E Reaceite

O aceite de termos, politica de privacidade e avisos obrigatorios deve registrar versao, data, origem e usuario autenticado. Mudancas materiais podem exigir novo aceite antes de liberar areas protegidas ou recursos sensiveis. Aceite antigo nao libera versao nova obrigatoria.

11. Encerramento, Exportacao E Exclusao

O usuario pode solicitar exportacao, correcao, revogacao, anonimizacao, encerramento ou exclusao. A execucao pode depender de validacao de titularidade, retencao necessaria, auditoria, seguranca, obrigacao legal, revisao operacional ou avaliacao juridica.

12. Restricoes De Uso

E proibido tentar acessar dados de outro usuario sem autorizacao; burlar RBAC, App Check, Rules, auditoria ou rate limit; inserir dados reais em ambiente de teste sem autorizacao formal; usar o sistema para diagnosticar, prescrever ou prometer resultado clinico; ou enviar segredo/credencial/dado sensivel por canal comum.

13. Pendencias De Aprovacao

Antes de producao publica, estes termos precisam de aprovacao juridica, privacidade/LGPD, seguranca, produto, suporte, operacao e consultoria clinica quando aplicavel, alem de evidencias reais de homologacao e canal operacional.